Plano de saúde que nega tratamento, mesmo experimental, prejudica paciente

Uma operadora de plano de saúde terá de bancar indenização por danos morais e materiais no valor de R$ 46 mil em benefício do espólio de um segurado que morreu em luta contra um câncer de pulmão. A empresa negou-se a cobrir tratamento ministrado pelo médico do paciente, sob a justificativa de que se tratava de procedimento de natureza experimental.

“As operadoras de plano de saúde não podem delimitar o tipo de tratamento a ser dispensado ao consumidor, quando a doença por ele acometida está expressamente garantida na avença, até mesmo porque compete apenas ao médico determinar qual o melhor procedimento para a cura do paciente”, advertiu o desembargador Luiz Fernando Boller, relator da matéria, apreciada pela 4ª Câmara de Direito Civil do TJ.

Procon/RJ entra na Justiça contra ANS por omissão em fiscalizar operadoras de planos de saúde

Por determinação da Secretaria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor, o Procon-RJ entrou com duas ações coletivas de consumo, na Justiça Federal do Rio de Janeiro, contra a Agência Nacional de Saúde (ANS): uma para obrigá-la a assegurar que sejam mantidos e comercializados os planos de saúde individuais e familiares, e outra que pede a imediata suspensão do Artigo 17 da Resolução Normativa 195/2009, que permite às operadoras que vendem planos de saúde coletivos impor ao mercado cláusulas abusivas que contrariam o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a Constituição Federal, tais como fidelidade contratual de 12 meses e cobrança de dois meses antecipados em caso de pedido de rescisão pelo consumidor. Nas duas situações, o Procon-RJ entende que a ANS, na condição de agência reguladora das operadoras de saúde, está se omitindo ante a sua atribuição de fiscalizar o mercado e coibir que distorções como essas, que prejudicam o consumidor, venham a acontecer.

Piora o atendimento médico por meio dos planos de saúde, indica Datafolha

Levantamento mostra que a deterioração do atendimento levou 30% dos pacientes a pagar por serviços particulares

A maioria dos associados aos planos de saúde no estado de São Paulo enfrentou dificuldades na hora em que precisou dos serviços contratados. Os problemas ocorreram nos dois últimos anos, segundo pesquisa do Instituto Datafolha encomendada pela Associação Paulista de Medicina. O levantamento mostra que a deterioração do atendimento levou 30% dos pacientes a pagar por serviços particulares ou a procurar o Sistema Único de Saúde (SUS).

Em comparação a pesquisa anterior, cresceu em 50% a procura da rede pública, por falta de opção de atendimento por meio dos planos. O número de segurados que se sentiram obrigados a buscar atendimento particular cresceu entre 2012 e 2013. No ano passado, 9% declararam ter feito a opção ante 12%, neste ano de 2013. O grupo que recorreu ao sistema público passou de 15%, em 2012, para 22% neste ano.

Um terço dos usuários de planos de saúde recorre ao SUS ou paga consulta

Tantos são os problemas e dificuldades enfrentados com planos de saúde no país que 30% dos usuários recorrem ao SUS (Sistema Único de Saúde) ou ao atendimento particular para receber cuidado médico adequado. É o que mostra uma pesquisa da Associação Paulista de Medicina (APM), em parceria com o Datafolha.

O levantamento indica que houve um aumento de 50% na procura de usuários de convênios por atendimento particular ou pelo SUS em relação à apuração anterior, feita no ano passado. Em 2013, 22% das pessoas que têm plano de saúde tiveram que recorrer ao sistema público, contra uma proporção de 15% registrada no ano passado. E 12% tiveram que arcar com o atendimento este ano, contra 9% em 2012.

Paciente submetida a procedimento odontológico desnecessário será indenizada em R$ 6 mil

10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) confirmou a condenação de uma rede de tratamento odontológico que pagará indenização no valor de R$ 6.220,00 a cliente que ficou com sequelas após ser submetida a procedimentos desnecessários. Ao procurar tratamento ortodôntico, a autora da ação passou por um tratamento de canal comprometendo fatalmente a estética do seu dente frontal, que sofreu alteração de cor e ficou suscetível à fratura. 

Tratamento de câncer em casa será coberto por planos

ANS inclui 37 medicamentos para pacientes domiciliares de diferentes tipos da doença

Rio - Usuários de plano de saúde que lutam contra o câncer vão poder receber tratamento em casa. A novidade foi anunciada ontem pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que adicionou 87 novos procedimentos para beneficiários de planos individuais e coletivos. Desse total, foram incluídos 37 medicamentos orais para tratamento domiciliar de diferentes tipos de câncer, além de 50 novos exames, consultas e cirurgias. A medida passa a valer a partir de janeiro de 2014.

A medida é resultado de consulta pública feita pela agência e beneficiará 42,5 milhões de usuários de planos de assistência médica e outros 18,7 milhões de planos exclusivamente odontológicos.

Unimed deve pagar exame de mapeamento para paciente com câncer

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou que a Unimed de Fortaleza pague o exame de mapeamento total do corpo para J.G.C.F. A decisão teve como relator o desembargador Paulo Francisco Banhos Ponte.

De acordo com os autos, a operadora de saúde negou o procedimento alegando que não estava incluído no plano contratado. Por recomendação do médico, o paciente teria que se submeter ao mapeamento para descartar a existência de outras doenças, pois havia feito tratamento para combater câncer na região toráxica.