Direito do Consumidor - planos de saúde - jurisprudência do TJ/SP

Leis dos planos de Saúde

No SUS há lentidão para a prestação dos serviços aos cidadãos, e na iniciativa privada há resistência à cobertura de determinados tratamentos, mesmo que previstos contratualmente.

 

Com a entrada em vigor da Lei dos Planos de Saúde , Lei 9656/98,  o Judiciário tornou-se alternativa dos consumidores de produtos de saúde para garantirem seus direitos.

 

Jurisprudência de planos de Saúde - Prazo de Carência 

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CIRURGIA BARIÁTRICA, UMA CONQUISTA DO CONSUMIDOR!

Por Henrique Guimarães, advogado especialista 

em  Direito do Consumidor, OAB-BA

O mercado da estética movimenta anualmente bilhões em todo o mundo. Isto significa que a preocupação com a aparência faz parte da vida de quase todas as pessoas. A obesidade além de um problema estético e que afeta a autoestima, representa um grave problema de saúde pública, já que esse mal oferece variados riscos à saúde humana. Em décadas de estudos médicos, terapias, remédios, o método mais eficaz e contundente para combater esse mal foi mesmo a cirurgia de redução de estômago.

Novas Regras para os Planos de Saude em 2011

Jornal Nacional 20/06/2011 - A partir de setembro 2011, os planos de saúde terão prazos para atender os conveniados. Se o prazo para marcar consulta não for cumprido, o consumidor poderá procurar um médico não credenciado, pagar a consulta e exigir o reembolso.

ANS: Plano de saúde tem que marcar consulta médica com prazo de sete até 21 dias

O Globo - Publicada em 20/06/2011 - Clarice Spitz

RIO - Clientes de planos de saúde passarão a contar com prazos máximos para marcação de consultas médicas, exames laboratoriais e internação. Eles vão variar de sete até 21 dias úteis, de acordo com a especialidade. Para marcação de consultas de pediatria, clínica médica, cirurgia geral, ginecologia e obstetrícia o prazo que passa a vigorar é de sete dias úteis. As demais especialidades, que não são consideradas de alta complexidade, devem ser marcadas em até 14 dias úteis. 

Planos de saúde: advogados dizem que fixação prazos para consultas e exames não garante qualidade

O Globo - Publicada em 20/06/2011 - Clarice Spitz e Fabiana Ribeiro

 RIO - A norma da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que fixa prazos de até 21 dias úteis para que os clientes de planos de saúde consigam marcar consultas médicas, exames laboratoriais e internação, dividiu a opinião de especialistas. Para advogados, as novas regras não são sinônimo de aumento da qualidade.