Redação do DIARIODEPERNAMBUCO.COM.BR
27/02/2012 | 08h53 | Consumidor
27/02/2012 | 08h53 | Consumidor
Há dois meses está em vigor resolução da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que obriga os planos a ofertar o atendimento médico básico, consultas de pediatria, ginecologia e clínica geral em no máximo sete dias. Agora, o sucesso da medida depende em grande parte da pressão dos usuários.
Se eventualmente não conseguirem ir ao consultório do médico dentro do limite estipulado pela lei, os consumidores devem acionar a operadora. Se mesmo assim a questão não for solucionada dentro do prazo, é preciso registrar a denúncia. “Se não conseguir atendimento, é muito importante que o usuário denuncie na ANS e na Justiça”, diz Joana Cruz, advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).
Todas as especialidades médicas que fogem ao atendimento básico devem ser respondidas em até 14 dias. A norma está em vigor desde 19 de dezembro e o plano que não cumprir a medida à risca está sujeito a multa de R$ 80 mil.
A advogada do Idec explica que ao entrar em contato com o plano para pedir o agendamento da consulta o consumidor deve anotar o número do protocolo do atendimento, o nome do atendente, a data e o horário do contato. Ela ressalta ainda que caso o atendimento indicado seja em outra cidade as operadoras devem pagar o transporte do paciente até o médico.
Entre 2003 e 2010 o número de usuários de planos de saúde cresceu 44%. Entre dezembro de 2010 e setembro do ano passado (último dado disponível) o setor ganhou mais 1,4 milhão de usuários no país, chegando a 47 milhões. Um salto surpreendente, empurrado em grande parte pela expansão do mercado de trabalho e da renda do brasileiro, mas que não foi acompanhado pelo crescimento da rede hospitalar e do quadro de médicos. A Resolução Normativa 259 foi publicada exatamente para colocar fim a espera que chegavam a exigir do consumidor mais de 30 dias para algumas consultas.
A ANS só vai informar o balanço sobre a melhoria da oferta dos planos de saúde em junho, seis meses depois de a norma entrar em vigor. Enquete feita pelo Idec apontou que 49% dos entrevistados ainda desconheciam a norma da agência reguladora.
A advogada do Idec explica que ao entrar em contato com o plano para pedir o agendamento da consulta o consumidor deve anotar o número do protocolo do atendimento, o nome do atendente, a data e o horário do contato. Ela ressalta ainda que caso o atendimento indicado seja em outra cidade as operadoras devem pagar o transporte do paciente até o médico.
Entre 2003 e 2010 o número de usuários de planos de saúde cresceu 44%. Entre dezembro de 2010 e setembro do ano passado (último dado disponível) o setor ganhou mais 1,4 milhão de usuários no país, chegando a 47 milhões. Um salto surpreendente, empurrado em grande parte pela expansão do mercado de trabalho e da renda do brasileiro, mas que não foi acompanhado pelo crescimento da rede hospitalar e do quadro de médicos. A Resolução Normativa 259 foi publicada exatamente para colocar fim a espera que chegavam a exigir do consumidor mais de 30 dias para algumas consultas.
A ANS só vai informar o balanço sobre a melhoria da oferta dos planos de saúde em junho, seis meses depois de a norma entrar em vigor. Enquete feita pelo Idec apontou que 49% dos entrevistados ainda desconheciam a norma da agência reguladora.
Honorários baixos, agendas restritas
O crescimento do número de consultas passa pelo credenciamento de médicos e expansão da rede. No último ano, entidades médicas como a Federação Nacional dos Médicos (Fenam) e o Conselho Federal de Medicina (CFM) denunciaram que os honorários defasados estavam provocando uma restrição nas agendas dos profissionais. Apesar de serem credenciados aos convênios, muitos prestadores estavam restringindo o tempo de atendimento dedicado aos planos, o que também pesa na crise de oferta do setor.
Para lembrar - O que diz a regulamentação sobre o agendamento de consultas
Serviço Prazo máximo (em dias)
Serviços de laboratório em regime ambulatorial 3
Pediatria, clínica médica, cirurgia geral, ginecologia e obstetrícia 7
Clínica com cirurgião-dentista 7
Fonoaudiólogo 10
Nutricionista 10
Psicólogo 10
Terapeuta ocupacional 10
Fisioterapeuta 10
Diagnóstico e terapia em regime ambulatorial 10
Atendimento em regime de hospital-dia 10
Demais especialidades 14
Procedimentos de alta complexidade (PAC) 21
Atendimento em regime de internação eletiva 21
Urgência e emergência Imediato
Fonte: ANS
O que diz o código
Art. 6 – É direito básico do consumidor:
Inciso 3 - A informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem;
Art.31 – A oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores.
Fonte: Código de Defesa do Consumidor
Serviço Prazo máximo (em dias)
Serviços de laboratório em regime ambulatorial 3
Pediatria, clínica médica, cirurgia geral, ginecologia e obstetrícia 7
Clínica com cirurgião-dentista 7
Fonoaudiólogo 10
Nutricionista 10
Psicólogo 10
Terapeuta ocupacional 10
Fisioterapeuta 10
Diagnóstico e terapia em regime ambulatorial 10
Atendimento em regime de hospital-dia 10
Demais especialidades 14
Procedimentos de alta complexidade (PAC) 21
Atendimento em regime de internação eletiva 21
Urgência e emergência Imediato
Fonte: ANS
O que diz o código
Art. 6 – É direito básico do consumidor:
Inciso 3 - A informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem;
Art.31 – A oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores.
Fonte: Código de Defesa do Consumidor
Do Estado de Minas
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