Decisão do STJ beneficia 330 mil usuários de planos

29/02/2012

A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de impedir operadoras de planos de saúde de limitar tempo ou valor de internamentos médicos, vai beneficiar os usuários que têm contratos anteriores à lei que regula a atividade, de 1998. Na Bahia, a medida poderá beneficiar mais de 330 mil pessoas, que têm contratos antigos, de acordo com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Na última quarta-feira, foi publicada uma decisão dos ministros do STJ no caso de uma mulher, usuária de plano antigo, que ficou dois meses internada numa unidade de tratamento intensivo (UTI). No 15º dia, a seguradora queria suspender o atendimento, mas uma liminar garantiu que a empresa continuasse a arcar com os gastos da internação.

"A peculiaridade da decisão é que o plano em questão é anterior á lei dos planos", avalia a superintendente do Procon-Ba, Cristiana Santos. Para ela, esta decisão reforça a garantia legal de atendimento a todos os usuários de planos de saúde. Os contratos mais antigos, segundo Cristiana, costumam apresentar cláusulas abusivas em relação à exclusão de coberturas e limitações de tempo e valores nos atendimentos.

Para o advogado especialista em direito do consumidor, Cândido Sá,a decisão do STJ é importante, ainda que já houvesse garantia legal quanto ao atendimento. "o que muda é que a partir de agora quem tiver o direito ameaçado pode recorrer à Justiça embasado numa decisão de um tribunal superior", aponta.

De acordo com Cândido Sá, o usuário de plano de saúde com o direito ameaçado precisa ingressar com um pedido de liminar na Justiça requerendo o atendimento. "O advogado irá anexar a decisão do STF ao processo", diz.

Donaldson Gomes
Publicado em: 24/02/2012
Fonte: Jornal A Tarde