ANS quer fiscalizar hospitais

Governo deve dar mais poder à agência para evitar omissão de socorro. Cobrar cheque caução pode ser crime

AGÊNCIA BRASIL  14/02/2012 22:17
Hospitais, clínicas e laboratórios serão fiscalizados e punidos pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) para evitar casos de omissão de socorro. A proposta é defendida pelo diretor presidente da agência, Mauricio Ceschin, e tem o apoio do Ministério da Saúde. Hoje, a ANS fiscaliza apenas os planos de saúde.

“É importante continuarmos debatendo o esforço de ampliação das urgências e emergências, mas temos de enfrentar também um outro debate: nenhuma insuficiência de rede justifica omissão de atendimento”, disse Alexandre Padilha, ministro da Saúde.

“Eu entendo que (regular as operadoras de planos de saúde) tem sido a posição da agência ao longo de 11 anos, mas não é mais suficiente para enfrentar os problemas que estamos tendo”, disse Ceschin.

Ele citou como exemplo a morte do secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, em janeiro, por omissão de socorro. Duvanier passou mal e teve o atendimento negado em dois hospitais particulares que não tinham convênio com o plano de saúde do servidor público.

Atendimento/ “Não faz sentido, em um país com mais de 47 milhões de planos médico-hospitalares e uma estrutura hospitalar de mais de seis mil unidades, um cidadão não ser atendido porque, no momento, não tem um cheque caução”, disse. Ceschin ressaltou que a omissão de socorro é caracterizada no Código Penal, no Código Civil e no Código de Ética Médica. Outra proposta apresentada por Ceschin tem como objetivo obrigar as operadoras de planos de saúde a criarem um canal de atendimento 24 horas para autorização de procedimentos. “A ANS tem total interesse em fazer isso. Precisamos definir claramente até onde a agência pode ir”, destacou Ceschin.

O ministro Padilha propôs que a exigência de cheque caução por prestadores de serviços de saúde seja tipificada como crime para combater a prática.