BAHIA: GOVERNO LIMITA ATENDIMENTO PELO PLANSERV

O governo do Estado conseguiu aprovar na tarde desta quarta-feira (17) a urgência-urgentíssima do Projeto de Lei 19.394/2011, que pretende limitar o número de atendimentos de urgência dos servidores públicos que utilizam o Planserv como plano de saúde, bem como aumentar a contribuição do servidor à rede assistencial em até 45,93%.A aprovação do regime de tramitação, que permite a inclusão automática da proposição na Ordem do Dia para discussão e votação do pedido, irritou parlamentares da oposição, que estranharam o fato de a proposta ter sido encaminhada na terça pelo governador Jaques Wagner, publicada no Diário Oficial já no dia seguinte e, no mesmo dia, realizada a solicitação de votação com urgência. “O governo quer agora dizer quantas vezes o funcionalismo público deve adoecer.

Quer arbitrar quantas vezes o filho do servidor público vai precisar de urgência, de assistência médica”, condenou o democrata Paulo Azi.Para o deputado Bruno Reis, líder do bloco PRP-DEM, o governo quer aprovar o texto rapidamente com o intuito de evitar protestos no funcionalismo. 

Ele ameaçou divulgar os nomes dos parlamentares que apoiarem a ideia. “Se esse projeto for para votação e for aprovado, se os governistas tiverem coragem de fazer isso, nós vamos divulgar a relação dos nomes de todos os parlamentares que se posicionaram a favor em cartazes enormes espalhados por todo o estado”, avisou.Mudança será discutida, diz Zé Neto – Apesar da chiadeira da bancada de oposição na Assembleia Legislativa, por conta da aprovação relâmpago da urgência do Projeto de Lei 19.394/2011, que pretende limitar o número de atendimentos dos servidores que utilizam o Planserv (ver nota), o líder do governo na Casa, deputado Zé Neto (PT), garantiu que o texto ainda será discutido, antes de ser votado. 

A oposição entregou uma proposta de análise do projeto e vamos analisar. Não tem nada fechado, afirmou, em entrevista ao Bahia Notícias, na noite desta quarta-feira (17). O petista justificou o pedido de urgência para a apreciação da matéria por considerar que os principais pontos do PL podem ser rapidamente discutidos. “O projeto não é complexo, é simples. Precisa apenas ser discutido e votado”, sugeriu. Apesar da resistência dos contrários, ele considera que as mudanças no sistema devem ocorrer imediatamente, sob pena de haver retrocesso no processo de reestruturação da rede assistencial. “Precisamos ajustar o Planserv.

O governo anterior entregou o Planserv praticamente falido, com quatro meses de atrasos no pagamento aos contratados e com as reclamações no pico. Hoje o Planserv representa um terço de todo o mercado de saúde suplementar, atendendo cerca de 464 mil pessoas. Ampliamos o serviço e aumentamos a rede de atendimento de 800 para 1480 prestadores e as reclamações caíram 74%. Não queremos lucro, o que queremos é ele funcionando plenamente, e para isso precisamos fazer ajustes administrativos. 

Se não fizer isso agora, pode voltar a ser como era no passado”, sentenciou. Ainda segundo Neto, não haverá limitação no atendimento dos usuários. “Não haverá proibição, haverá sim o que chamamos de fator moderador, para que as consultas sejam utilizadas adequadamente, e haja uma melhor fiscalização”, concluiu. Fonte: bahianoticias