Planos de saúde registram rompimento de 962 mil vínculos em abril, diz IESS

Dos 962 mil vínculos rompidos nos 12 meses e encerrados em abril, 742,8 mil são da região Sudeste, principalmente de São Paulo e do Rio de Janeiro

O mês de abril significou mais um período de retração no mercado brasileiro de planos de saúde. De acordo com a Nota de Acompanhamento de Beneficiários (NAB) elaborada pelo Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS), houve queda de 2% em comparação ao mesmo mês do ano passado, o que reduz a 47,5 milhões o total de beneficiários de planos médico-hospitalares no Brasil.

Diante do resultado negativo, o superintendente executivo do IESS , Luiz Augusto Carneiro, aponta que ainda não há indícios de que o mercado mude essa tendência e retome o crescimento nos próximos meses. “Enquanto a situação econômica do País não mudar e, principalmente, o saldo de empregos voltar a crescer, provavelmente não teremos aumento significativo no número de beneficiários”.

Permanência de aposentada em plano de saúde de empresa depende de contribuição direta

Decisão da 3ª turma do STJ reformou acórdão para julgar improcedente pedido da autora.

A ausência de contribuição direta por parte de ex-empregada não atende aos requisitos legais para sua manutenção como beneficiária do plano de saúde coletivo disponibilizado aos funcionários de instituição financeira. Com este entendimento a ministra Nancy, da 3ª turma do STJ, deu provimento ao recurso do banco.

A autora, aposentada do banco após 33 anos, pretendia permanecer como associada ao plano de saúde coletivo disponibilizado aos funcionários, por tempo indeterminado, nas mesmas condições do plano que vigorava quando estava na ativa, mediante o pagamento integral da mensalidade.

Empresas podem cancelar o plano de saúde de funcionários afastados? Entenda

Medida pode causar problemas judiciais ao empregador; para especialista, empregados não podem ser prejudicados com decisão tomadas pela empresa

Como parte das exigências previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e em acordos coletivos de trabalho, as empresas dispõem de algumas compensações para os trabalhadores que vão além do salário. Entre elas, o plano de saúde é um dos itens mais importantes no contrato de trabalho para o empregador, mas, principalmente, para o empregado. O assunto causa uma das maiores preocupações das empresas, sobretudo em períodos de suspensão do contrato por motivo de doença.

De acordo com a Superintendente de Benefícios da Regional Rio de Janeiro da MDS Insure Brasil, Patrícia Sant'anna, não é raro encontrar casos de departamentos de Recursos Humanos que cancelam o plano de saúde do funcionário durante o recebimento do auxílio-doença. "Os motivos que levam a esta decisão vão desde o desconhecimento do profissional de RH sobre implicações futuras para a empresa até a tentativa de uma redução de custos nas companhias", explica.

Procon orienta consumidor sobre novas regras de cancelamento de planos de saúde

Procon-SP explica prós e contras da Resolução Normativa 412, referente ao cancelamento de contratos de planos de saúde feitos em janeiro de 1999

Nesta quarta-feira (10), entrou em vigor a Resolução Normativa 412 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), referente ao cancelamento de contratos de plano de saúde efetuados a partir do primeiro dia de janeiro de 1999, ou adaptados à Lei nº 9.656/1998. Com isso, o Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça do Governo do Estado de São Paulo, esclareceu dúvidas acerca das novas regras, a fim de auxiliar o consumidor com os seus direitos.

De acordo com o diretor executivo do Procon-SP, Paulo Miguel, tal resolução condiz com o que o Código de Defesa do Consumidor já vem pregando. Além disso, o diretor exalta como positivo o cancelamento imediato e sem multas ou pagamentos de mensalidades extras e exigências do comprovante do cancelamento.

Unimed deve aplicar índice de correção da ANS em contrato com hospital

O TJ/SC confirmou liminar concedida em 1º grau que determinou a aplicação do índice de correção da ANS no contrato de prestação de serviços firmado entre um Hospital e a Unimed Litoral.

A entidade hospitalar ajuizou ação ordinária contra a Unimed Litoral diante a ausência de reajuste nos valores pagos desde 2009 junto ao Contrato de Prestação de Serviços firmado entre as partes.

Plano de saúde indenizará por negativa injusta de cobertura de tratamento

A 3ª turma do STJ fixou dano moral no valor de R$ 12 mil para segurado que teve negado tratamento, pelo plano de saúde, de cobertura de neoplasia por radioterapia.

No caso, o tratamento da neoplasia por radioterapia teria sido previsto no contrato e a negativa foi justificada por o método específico não estar previsto na lista da ANS.