A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou
nesta segunda-feira que os planos de saúde individuais e coletivos serão
obrigados a oferecer 87 novos procedimentos a partir de janeiro de 2014. A
medida inclui 37 medicamentos orais para o tratamento de câncer e 50 exames,
consultas e cirurgias. As alterações são resultado de consulta pública
realizada pela agência entre junho e julho. Têm direito às incorporações todos
os consumidores de planos contratados a partir de janeiro de 1999, ou adaptados
à legislação.
— Isso beneficia diretamente 42,5 milhões de consumidores dos planos
de assistência médico-hospitalar e mais de 18 milhões dos planos exclusivamente
odontológicos — disse o diretor presidente da ANS, André Longo.
— A gente espera reduzir também a judicialização que envolve essas
questões a partir dessa medida — afirmou Longo.
Ele explicou que a principal novidade é a inclusão do tratamento
para o câncer em casa, com medicamentos via oral. Segundo a agência, serão
ofertados medicamentos para o tratamento de tumores de grande prevalência entre
a população, como estômago, fígado, intestino, rim, testículo, mama, útero e
ovário.
A atualização da cobertura obrigatória é realizada a cada dois anos.
Segundo Longo, a consulta pública teve recorde de participação, com 7.340
contribuições. Dessas, 50% dos consumidores, 16% das operadoras e 15% dos
prestadores de serviços de saúde e gestores em saúde.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que o novo rol
representa uma mudança de paradigma em relação ao que era oferecido
tradicionalmente pelos planos de saúde. Ele explicou que as operadoras não eram
obrigadas a oferecer assistência farmacêutica fora dos ambulatórios. No
entanto, com o avanço do tratamento do câncer, disse, é necessário oferecer
novos medicamentos que podem ser administrados em casa.
— Não era obrigatório para os planos de saúde garantir a assistência
farmacêutica. Agora, com essa decisão da ANS, a gente tem a compreensão de que
esse tipo de tratamento é tão bom para o paciente que tem que ser obrigatório
também para os planos de saúde — afirmou Padilha.
O ministro explicou que cada plano de saúde pode adotar a sua forma
de distribuição dos medicamentos. Entre as opções está o ressarcimento para o
paciente que pagar pelos produtos.
— Outros (planos) podem se associar a distribuidoras e a farmácias e
terão que cumprir regras de segurança desses medicamentos — disse o ministro,
que observou que essa distribuição será devidamente acompanhada pelas agências
de vigilância sanitária e pela própria ANS.
Reajuste dos planos
Padilha afirmou que, se houver impacto no custo das mensalidades dos
convênios, ele só será sentido a partir de 2015. A ANS vai analisar, ao longo
do ano que vem, o custo da inclusão dos novos procedimentos.
- Historicamente, a inclusão de novos medicamentos e de novas
cirurgias não justifica aumentos expressivos dos planos de saúde - observou.
Pelas regras atuais, a ANS estabelece o reajuste apenas para os
planos individuais e familiares. Ele é definido com base em critérios técnicos,
como a média dos percentuais aplicados pelas operadoras de planos coletivos com
mais de 30 vidas – que atendem mais de 80% dos usuários. O ministro disse que,
embora a ampliação do rol nunca tenha sido o principal motivo de impacto no
custo, a ANS criou um observatório para avaliar algum possível abuso por parte
dos planos coletivos nos reajustes.
Segundo André Longo, em 2013, o impacto da ampliação do rol no
reajuste foi de 0,7 ponto percentual. Este ano, a ANS limitou em 9,04% o índice
de aumento para os planos de saúde médico-hospitalares individuais/familiares
de cerca de 8,4 milhões de beneficiários, o que representa 17,6% dos
consumidores de planos de assistência médica no Brasil.
- O maior impacto da série histórica foi de 1,1 ponto percentual e o
menor foi zero - disse Longo.
Mais consultas
O novo rol de procedimentos, segundo a ANS, contempla também o
cuidado integral à saúde e o tratamento multidisciplinar ao prever na cobertura
obrigatória consulta com fisioterapeuta, além de ampliar o número de consultas
e sessões de seis para 12 com profissionais de especialidades como
fonoaudiologia, nutrição, psicologia e terapia ocupacional. Pacientes, por
exemplo, que queiram se submeter aos procedimentos de laqueadura, vasectomia,
cirurgia bariátrica, implante coclear e pessoas que passaram por ostomia têm
direito a 12 sessões de psicologia.
Além disso, foram incluídas 28 cirurgias por videolaparoscopia –
procedimentos menos invasivos que reduzem os riscos para o paciente e o tempo
de internação. Também estão no rol o tratamento de dores crônicas nas costas
utilizando radiofrequência e o de tumores neuroendócrinos por medicina nuclear.
Os planos também deverão oferecer bolsas coletoras intestinais ou urinárias
para pacientes ostomizados, além dos equipamentos de proteção e segurança, como
as barreiras protetoras de pelo. No rol odontológico, passam a constar a
realização de enxertos periodontais; teste de identificação da acidez da
saliva; e tunelização (cirurgia de gengiva destinada a facilitar a higienização
dentária).
Ampliação
Além de realizar as inclusões, a ANS ampliou o uso de outros 44
procedimentos já ofertados no rol da agência. Entre eles está o exame pet scan,
que passa de três para oito indicações. Além de tumor pulmonar para células não
pequenas, linfoma e câncer colorretal, o exame passa a ser indicado também para
a detecção de nódulo pulmonar solitário, câncer de mama metastático, câncer de
cabeça e pescoço, melanoma e câncer de esôfago.
Ressarcimento
Padilha disse que, este ano, o SUS registrará um recorde no
ressarcimento correspondente a procedimentos feitos em pacientes que pagam
planos de saúde. Pela lei atual, o governo pode pedir o ressarcimento das
operadoras. Somente no primeiro semestre de 2013, foram devolvidos R$ 84,8
milhões. De acordo com o ministro, no acumulado de 2011 a 2013, serão
ressarcidos cerca de R$ 239 milhões – quase o dobro do valor registrado ao
longo de uma década.
- Em 10 anos, desde a criação da ANS, até 2010, o ressarcimento
total tinha sido de R$ 123 milhões - disse Padilha.
Na avaliação do ministro, a ampliação do rol reduzirá a pressão
sobre o SUS. Segundo ele, se o paciente continuar usando a rede pública de
saúde para ter acesso aos novos procedimentos de oferta obrigatória pelos
convênios, o SUS pedirá o ressarcimento aos planos.
Fraudes
Padilha afirmou que o Ministério da Saúde intensificará as medidas
para evitar fraudes no Sistema Único de Saúde (SUS). Ele destacou que, de 2008
a 2012, de um valor de R$ 55 bilhões apurado, o governo identificou mais de R$
800 milhões em desvios. Uma das novas medidas será a implementação da ficha de
internação eletrônica a partir de janeiro de 2014.
- O Ministério da Saúde já desenvolveu desde 2012 um instrumento que
coloca na internet o número do cartão SUS. Então, os hospitais e as clínicas já
podem utilizar esse instrumento para evitar troca de nomes, duplicidade de
informações. A secretaria municipal de saúde pode utilizar esse instrumento
para acompanhar e ele passa a ser obrigatório a partir de janeiro de 2014 -
explicou.
FenaSaúde diz que incorporação traz impactos financeiros
A Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), entidade que
reúne 31 operadoras de planos de saúde, defende que a incorporação de novas
coberturas obrigatórias seja feita sempre de forma criteriosa, "pois a
revisão do rol tem efeito sobre os custos, com previsão do crescimento das
despesas assistenciais das operadoras de saúde, e os recursos que mantêm os
planos vêm das mensalidades pagas pelos beneficiários".
A entidade ainda ressaltou que a inflação médica no Brasil,
incrementada pela ampliação das coberturas, aumenta a distância entre os custos
assistenciais das operadoras de saúde e a inflação geral de preços, que serve
de referência para o orçamento de famílias e empresas. Disse também que as
incorporações "trazem impactos financeiros representativos, que não podem
ser medidos previamente, mas apenas com o acompanhamento da execução dos novos
procedimentos, principalmente em relação a medidas mais abrangentes, como a
inclusão de medicamentos orais contra o câncer para uso em domicílio".
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