Justiça determina que Estado forneça remédio para paciente com doença no coração.

O Estado do Ceará deve fornecer medicamento para o vidraceiro R.R.R., que sofre de doença cardíaca. A decisão é do juiz Hortênsio Augusto Pires Nogueira, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.

No processo (nº 0151169-72.2012.8.06.0001) consta que, em janeiro deste ano, o paciente foi diagnosticado com obstrução em uma artéria do coração, sendo submetido a cateterismo e à angioplastia. 

 

Para completar o tratamento, necessita do remédio Concor 5 mg.

Justiça condena Hapvida a pagar R$ 60 mil por negar cirurgia

O juiz Josias Nunes Vidal, titular da 18ª Vara Cível de Fortaleza, condenou a Hapvida Assistência Médica Ltda. a pagar indenização de R$ 60 mil à M.L.R., que teve cirurgia negada. A paciente foi representada, no processo, pela filha I.L.R..

A vítima é portadora de tumor intracraniano grave. Ela era segurada, como dependente do marido, em outro plano, desde 1996. Em dezembro de 2004, a cliente aderiu ao plano Hapvida, no qual seria aproveitado o tempo de carência da seguradora anterior.

Plano de saúde terá que garantir leito em hospital

Todo dia, pelo menos nove pacientes entram com ação. Defensoria quer proibir convênios de ampliar clientela e obrigar internação em rede não credenciada caso não tenham leitos

POR PAMELA OLIVEIRA

Rio - Pagar todo mês o plano de saúde para fugir das filas do SUS deixou de ser garantia de atendimento médico no Rio. Segurados têm sido forçados a recorrer à Justiça para garantir internações, cirurgias e exames. Por dia, nove pacientes com plano procuram a Defensoria Pública do Estado, seja no Núcleo de Defesa do Consumidor (em média cinco), seja à noite, no Plantão Judiciário (quatro).

Antônia e Fábio mostram a foto de Gabriel: alívio após ir à Justiça e garantir internação | Foto: Fábio Gonçalves / Agência O Dia

A falta de leitos credenciados para CTI e UTI neonatal tem levado ao desespero defensores públicos, que já trabalham em ação civil pública para proibir operadoras de vender planos enquanto não aumentarem a rede credenciada. Eles querem que o convênio pague outro hospital privado se não tiver leito para oferecer. Em todo o estado do Rio, 6.032.586 pessoas têm plano de saúde.

Aos 40 dias de vida, Gabriel Gonçalves, que tem plano, só conseguiu ser internado na UTI depois que seu pai, Fábio Gonçalves, buscou o plantão judiciário. “Fiz o plano dele num dia. No seguinte, ele começou a ter dificuldade de respirar. Levei num hospital público porque achei que era só nebulização. Mas ele piorou muito. A operadora disse que tinha carência. Mas a médica da rede pública me orientou a buscar a Justiça”, contou Fábio. Após entrarem com a ação, o bebê foi hospitalizado.

“A impressão é que os planos estão comercializando produtos, mas não estão fazendo com que o crescimento da rede credenciada seja compatível com a malha de associados”, disse o defensor público Fábio Schwartz. “Estamos levantando os casos para entrar com ação contra as operadoras”.

ANS muda regra de reajuste de plano de saúde para aposentado e demitido 01/06/2012 | 10h39min

01/06/2012

Entram em vigor nesta sexta-feira, 1º, as novas regras da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para planos de saúde envolvendo aposentados ou demitidos sem justa causa. Agora, terão direito a fazer a portabilidade do plano sem cumprir novas carências. A forma de calcular o reajuste das mensalidades também muda, mas de uma forma controversa.

A resolução mantém a garantia de demitidos ou aposentados permanecerem no plano pelos prazos que já existiam, mas define critérios para evitar dúvidas.

Justiça obriga plano de saúde a arcar com serviços de anestesia

Rio -  Uma decisão da 7ª Vara Empresarial da Capital condenou a prática abusiva da empresa de plano de saúde  DIX, nome fantasia da Amico Saúde LTDA, de impor aos associados que arquem integralmente com os custos e honorários dos serviços de anestesia. A partir de agora, a DIX fica obrigada a efetuar os pagamentos diretamente aos profissionais, sendo eles credenciados ou não, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. A condenação teve base em Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo Ministério Público do Rio (MP-RJ).