Deputados aprovam as mudanças do Planserv

31/08/2011 - Regina Bochicchio / Luciano da Matta | Ag. A TARDE

 Manifestantes foram retirados das galerias pela PM               

Após sessão tumultuada, clima de animosidade entre deputados da situação e oposição e sob protestos dos servidores que tomaram a galeria do Plenário, a Assembelia Legislativa aprovou, por 39 votos a 20 (e três ausentes), o projeto de alteração do Planserv, plano de saúde dos 468 mil servidores do Estado, à meia-noite de quarta-feira, 31.

A lei aprovada entra em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial, após sanção do governador Jaques Wagner (PT). Oposicionistas pretendem entrar com recurso jurídico contra a lei.

Provocações entre deputados começaram no início da sessão. Mas o auge da confusão aconteceu quando o opositor Targino Machado (PSC), ao lado de Bruno Reis (PRP), aproveitou que a mesa era presidida por Álvaro Gomes (PCdoB) para bater palmas puxando a música “Vou festejar”, que diz “você pagou com traição a quem sempre lhe deu a mão”.

Incitando os servidores nas galerias, palmas e vozes tomaram corpo quando, às pressas, o presidente Marcelo Nilo (PDT) retomou a posição, afirmando que já havia chamado a atenção dos servidores por nove vezes e que, a partir daquele momento, solicitava que se retirassem.

Nilo acionou a polícia da Casa, para que promovesse a retirada de forma pacífica. A sessão foi suspensa. Acusações como “ditador” e gritos de guerra compuseram o cenário perfeito para que deputados da oposição subissem à galeria para garantir a permanência dos manifestantes. Não houve agressão física e os servidores ficaram, calados a partir de então.

A assessoria de imprensa da Assembleia afirmou que o regimento interno da Casa é muito claro quando não permite manifestação alguma nas galerias e que o presidente não tinha outra alternativa a não ser solicitar a retirada dos manifestantes. O líder Zé Neto afirmou que entrará com recurso parlamentar contra Targino e Bruno.

O Planserv é custeado com recursos dos beneficiários (mensalidades) e participação do estado no limite máximo de 5% da folha de pagamento dos servidores, excluídas as despesas. Dados do Sistema de Informações Contábeis e Financeiras (Sicof) mostram que a folha, retirado o custeio, gira em torno de R$ 7 bilhões (2010).

Nesse raciocínio, oposição defende que o governo poderia aportar até R$ 350 milhões ao Planserv. Ou seja, R$ 100 milhões a mais do que os R$ 250 milhões aportados pelo estado no último ano, o que gira em torno de 4,1% da folha de pagamento do Executivo.

Negociação - O governo cedeu e acatou várias proposta dos servidores quanto ao Projeto de Lei 9.394/11, durante última rodada de negociação ocorrida na quarta. Durante a manhã, o líder do governo, deputado Zé Neto (PT), se reuniu com lideranças dos servidores para discutir diversos pontos das propostas apontadas pelos funcionários do Estado. A reunião contou também com presença da oposição.

Dentre as alterações acatadas pelo governo, o projeto mantém a coparticipação dos servidores no pagamento dos serviços, mas amplia o número de exames que podem ser feitos de 10, presente no projeto inicial, para 30 ao ano. O número de consultas sobe de seis para 12 no mesmo período. Os atendimentos de urgência e emergência passam de cinco iniciais para 20, e os exames feitos nesse tipo de atendimento não serão contabilizados na coparticipação. O atendimento infantil, que antes era para crianças até 6 anos, agora vai até os 12 anos, com limite de consultas anuais de 24 vezes ao ano, 12 a mais que os demais franqueados.

A cláusula que prevê o reajuste automático do plano foi suprimida do projeto, e o número de representantes dos trabalhadores no Conselho do Planserv deve aumentar de três para cinco.

Paralisações - As visitas externas aos presos na Penitenciária Lemos de Brito, na Mata Escura, continuaram suspensas na quarta. A interrupção do serviço foi anunciada na manhã de terça, 30, quando os agentes penitenciários aderiram à paralisação de 48 horas dos servidores estaduais por conta da votação do Projeto de Lei que modifica a legislação do Planserv.

De acordo com informações do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado da Bahia (Sinspeb), todas as atividades dos setor administrativo ficarão suspensas até as 8h desta quinta, 1º.

Além dos servidores do sistema penitenciário, os cartórios da capital baiana permanecem fechados também até esta quinta, em apoio à mobilização sobre a questão do plano de saúde.

Outros serviços, como o atendimento de pacientes no Hospital Roberto Santos (Cabula) e os serviços administrativos nas delegacias da cidade seguem funcionando normalmente.

Confira principais alterações  

Coparticipação - A  cota anual de procedimentos terá limite. Acima do limite, servidor terá custos adicionais. Cada beneficiário terá direito, por ano,  a 30 exames (se exceder paga R$ 10),  20 atendimentos de emergência, 12 consultas (além disso, R$ 6) e oito exames de alta complexidade.  Portadores de doenças crônicas não estão incluídos na coparticipação. Em caso de emergência, exames não serão computados.

Faixas - O projeto cria novas faixas de cobrança. Os servidores que ganham até R$ 3.250 continuam a pagar R$ 290 por mês. Os que ganham acima disso poderão contribuir com até R$ 360,10.

Dependente - O valor cobrado sobre os cônjuges dependentes sobe de 22% para 40% sobre o valor cobrado de titulares. A proposta também revoga a proibição de servidor público ter outro servidor como dependente.