O Globo - Publicada em 20/06/2011 - Clarice Spitz e Fabiana Ribeiro
RIO - A norma da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que fixa prazos de até 21 dias úteis para que os clientes de planos de saúde consigam marcar consultas médicas, exames laboratoriais e internação, dividiu a opinião de especialistas. Para advogados, as novas regras não são sinônimo de aumento da qualidade.
Na avaliação do advogado Eurivaldo Neves Bezerra, sócio do Neves Bezerra Advogados Associados, a medida da ANS pode levar a um aumento das mensalidades dos planos de saúde. Isso porque a fixação de prazos para atendimentos conduzirá a um aumento de custos - de profissionais a espaço físico.
- Estas medidas são benéficas ao consumidor sob o ponto de vista imediato, mas, a curto prazo, as empresas aumentarão as mensalidades de alguma forma. Não existe mágica, nem possibilidade de se intervir desta forma em uma atividade privada sem que ocorra um aumento nos custos - disse o especialista.
Embora os reajustes de preços sejam controlados pela ANS, os custos das operadoras são levados em conta na hora de fixar o percentual de aumento. Além disso, no caso dos planos coletivos, como de empresas e associações, os aumentos são negociados entre as partes sem inteferência da agência.
- A tabela de pagamento dos honorários médicos é ridícula, e sequer paga os custos dos estabelecimentos (clínicas, hospitais e consultórios) que, por sua vez, aceitam o plano. O resultado é que estes locais acabam tendo um volume enorme de atendimentos - acrescente Bezerra.
Segundo Julius Conforti, sócio do escritório Araújo e Conforti Advogados, as novas regras, num primeiro momento, podem ser vistas como ganho. Contudo, ele acrescenta que, na prática, os médicos credenciados serão obrigados a agilizar os atendimentos. E isso, continua ele, traz efeitos diretos na qualidade do atendimento e pode inclusive aumentar o número de erros médicos.
- Para se eximir de punições, as operadoras vão pressionar os médicos a criar horário na agenda e, assim, atender aos pacientes. Isso afeta a qualidade já que, para tanto, os médicos terão de naturalmente encurtar o tempo das consultas. E isso pode acabar levando a erros médicos - afirma.
Para o advogado, a ANS perdeu a oportunidade de ser mais incisiva com as operadoras de plano de saúde, exigindo a ampliação a oferta de médicos credenciados.
- A ANS está sendo política, tentando não bater de frente com as operadoras - afirma. -Não me parece que essa norma force a operadora a ampliar seus quadros.
A advogada Ellen Gonçalves Pires, do Pires & Gonçalves Advogados Associados, também considera que a fixação de prazos para atendimento é complexa e que os prazos talvez sejam curtos demais. Segundo ela, as condições de atendimento não são as mesmas em todo o país e a demanda está crescendo, com muitos os consumidores entrando no mercado da saúde privada.
- A decisão é fruto de uma agenda positiva, mas é na prática que vamos verificar se esses prazos são viáveis - afirma.
Entidades de defesa do consumidor
A resolução da ANS foi vista com bons olhos pela assistente de direção do Procon-SP, Patrícia Dias. Para ela, estabelecer prazos para atendimento é fundamental para os consumidores. Mas, para isso, as empresas de plano de saúde vão precisar se adaptar.
- Nos próximos 90 dias, as empresas vão precisar se adequar para que possam cumprir a norma. E isso pode até significar ampliar o seu número de credenciados - disse Patrícia, acrescentando que, em caso de descumprimento da norma, quando em vigor, os consumidores não podem ser penalizados. - Nesse caso, os consumidores terão que entrar em contato com a ANS e com órgãos que representam os consumidores.
Para Patrícia, as novas regras, devidamente fiscalizadas pela ANS, podem até mesmo provocar uma maior concorrência entre os planos de saúde:
- E isso é saudável para os consumidores.
Apesar de considerar um avanço na regulamentação da saúde, Lisa Gunn, coordenadora do Idec, defende que os prazos máximos para marcação de exames e consultas não deveriam ser superiores a 14 dias corridos - proposta feita pela instituição à ANS.
- É uma iniciativa importante já que as reclamações dos consumidores são crescentes. Afinal, a carteira dos planos de saúde aumenta, ao contrário do número de médicos credenciados. De qualquer maneira, a espera de 21 dias úteis, isso é mais de um mês, ainda é inadequada: esse prazo deveria ser menor.
Para Lisa, a ANS deveria ter dado um prazo mais curto também para as especialidades de geriatria e oncologia. "O tempo nessas especialidades é uma questão fundamentai", comentou.
- É importante, contudo, que a ANS tenha um plano de fiscalização.
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