Meu plano de saúde pode reajustar os valores como quiser?

Dentre as diversas reclamações realizadas pelos usuários de planos de saúde está o reajuste abusivo de preços, principalmente em relação aos consumidores idosos.É importante saber que a mudança de valores não pode ser feita exclusivamente conforme a vontade do plano, devendo seguir uma regulamentação.

Desde o ano 2000 a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) é responsável por controlar os aumentos de mensalidade desse tipo de contrato, que são de dois tipos: por faixa etária e por variação de custos.

Reajuste por faixa etária

Nessa modalidade são possíveis, basicamente, três formas de ajustes, que variam deacordo com a época de contratação: a) até 02/01/1999; b) entre 02/01/99 e 01/01/2004 e c) após 01/01/2004.

Justiça afasta reajuste por idade após aniversário de 60 anos

R.F.C é beneficiário de um seguro junto à Bradesco Saúde. Após completar 61 anos de idade, foi surpreendido com reajuste de cerca de 50% no valor da mensalidade.

Representado pelo advogado Luciano Correia Bueno Brandão, do escritório Bueno Brandão Advocacia, especializado na defesa de consumidores de planos de saúde, o beneficiário decidiu ajuizar ação visando afastar o reajuste.

Justiça de São Paulo limita reajustes 'usou, pagou' em plano de saúde coletivo

No final de 2010, Viviane Buchler viu o marido sobreviver a um linfoma. Mas em abril de 2011 veio a conta. O boleto do plano de saúde, um contrato coletivo firmado em nome da empresa da família com a Amil, chegou com um reajuste de 40%.

“Parece uma retaliação por ele ter ficado doente, mas não veio nenhuma carta explicando o porquê do aumento”, diz a empresária, que conseguiu na Justiça baixar o reajuste para 25%. “Mas vieram outros reajustes nos anos seguintes e hoje pagamos R$ 3,5 mil por mês para três pessoas, o que é insustentável. Vamos levar para o Superior Tribunal de Justiça (STJ).”

Conhecidos como reajustes por sinistralidade, os aumentos de mensalidades de planos de saúde com a justificativa de que os gastos com os clientes estão

Amil é condenada a rever reajuste e devolver dinheiro em planos coletivos

            

A Amil foi condenada a devolver dinheiro a clientes de contratos por adesão firmados com micro e pequenas empresas e que tiveram as mensalidades reajustadas com base no grau de utilização dos serviços médicos. A Justiça também obrigou a operadora a alterar as mensalidades que foram aumentadas com base nesse critério, conhecido como sinistralidade. 

A ação foi movida pela promotora Camila Mansour Magalhães da Silveira, do Ministério Público de São Paulo (MP-SP). Procurada, a Amil não se manifestou.

A decisão vale para contratos de todo o Brasil e foi mantida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP). O acórdão foi publicado no Diário de Justiça no último dia 9. A sentença de primeira instância foi dada em 7 de

Justiça barra reajustes 'abusivos' de planos de saúde coletivos

A Justiça tem considerado abusivos e barrado reajustes aplicados a partir de 2012 por operadoras de planos de saúde a grandes contratos coletivos, como os usados por empresas. Esses aumentos são livres, e é a partir deles que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) define o teto para o aumento dos planos individuais em 2013. O índice de aumento deve ser divulgado pela ANS até junho.

Em quatro processos consultados pelo iG , a Justiça impediu correções que vão de 73,8%, aplicado pela Amil a um contrato com uma empresa de São Paulo, a 137,38%, feito pela Unimed Vitória no plano de uma associação de servidores do Espírito Santo. A Porto Seguro por sua vez, aplicou reajustes de

Preço do plano de saúde subirá neste mês

Planejar financeiramente o impacto deste reajuste é fundamental para manter as contas em dia. No último ano, o percentual foi fixado em 7,93% e válido entre o período de maio de 2012 a abril de 2013.

Saiba como acontecerá a cobrança na sua próxima fatura.

Como será aplicado o reajuste

O índice de reajuste divulgado poderá ser aplicado apenas na data de aniversário de cada contrato. Sendo permitido a cobrança de valores

Usuários sofrem com "burocracia" imposta pelos planos de saúde

O descontentamento com o serviço prestado pelos planos de saúde não atinge só os médicos — que paralisaram os serviços na quinta-feira passada —, mas a população em geral. As reclamações mais frequentes dos usuários, segundo o advogado Julius Conforti, são por negativas de procedimentos, até mesmo com intervenção na conduta proposta pelo médico; descredenciamentos de médicos, hospitais e laboratórios; além de reajustes abusivos.

Por causa de um câncer na tireoide, Renata de Castro Oliveira, de 29 anos, tenta desde fevereiro obter autorização da Amil/Medial para fazer o

Reajuste de plano de saúde de 150% é abusivo

Por considerar abusivo um aumento de 150% no valor do plano de saúde de um cliente na faixa etária dos 60 anos, o Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a Amil diminua o reajuste para 50% e devolva o valor pago a maior, corrigido e com juros.

Após tentativa de conciliação, a Amil apresentou contestação e o advogado Percio Farina, que representa o cliente, pediu a aplicação da súmula do TJ-SP que regula a matéria. Ao analisar os autos, o juiz considerou "o aumento previsto em contrato aos 60 anos é abusivo, há que fixado de forma abusiva, em mais de 150%, merecendo, pois, revisão, já que funciona como verdadeira causa expulsatória do idoso, colocando o consumidor em desvantagem

Reajuste abusivo de plano de saúde é proibido por lei e, aumentos não podem ser muito elevados

Servidor inativo do Ministério da Fazenda, Edinaldo Assis Góes, de 77 anos, não imaginou que, ao atingir essa idade, ficaria sem condições de pagar pelo plano de saúde. O motivo foi o reajuste em torno de 300%, aplicado em apenas um ano. 

Em 2011, Edinaldo pagava R$ 191 por mês pelo plano coletivo de coparticipação da Geap, para o servidor e a mulher, mas as mensalidades começaram a subir. 

Em julho do mesmo ano, o valor chegou a R$ 256, além de uma parcela de R$ 64, cuja cobrança, segundo ele, não foi explicada. O pior ocorreu em 2012,

ANS amplia atendimento a usuários de planos de saúde

A Agência Nacional de Saúde informou nesta segunda-feira (11) que duplicou sua capacidade de atendimento do Disque ANS (0800-701-9656), passando de 45 para 90 ligações simultâneas no atendimento humano e eletrônico. Também o número de postos de atendimento aumentou de 47 para 68 usuários e o tempo médio de espera em fila em 2013 deverá se manter entre cinco e 15 segundos, segundo a ANS. Em 2012, foram recebidas mais de um milhão de ligações de consumidores de planos de saúde em busca de informações ou para fazer reclamações, informou a agência. A ANS lançou ainda o Guia Prático de Planos de Saúde para esclarecer dúvidas dos beneficiários ou de quem deseja contratar um plano pela primeira vez.

A publicação  descreve o papel da ANS como agência reguladora do setor e

Justiça reverte aumento abusivo de plano de saúde

Decisão favorável a cliente que não aceitou reajuste de quase 100% na prestação, por conta da troca de idade, abre precedente favorável a milhares de consumidores Rio -  Uma sentença proferida pelo 3º Juizado Especial Cível do Rio de Janeiro dá novo alento às relações de consumo entre clientes e empresas de plano de saúde. A decisão,no fim do mês passado em primeira instância, condenou a operadora Amico Saúde Ltda, vinculada ao grupo Amil, a restituir os valores pagos a mais por um segurado na mensalidade que sofreu um reajuste de quase 100%. Além de retornar ao patamar anterior, a empresa foi

Planos de saúde saltaram 39% em 5 anos superando inflação

Conforme projeção do Instituto de Defesa do Consumidor, caso se mantenha a diferença entre os reajustes, um usuário de 30 anos que hoje paga R$ 210,07 pelo plano, pagaria R$ 2.196,28 pelo mesmo serviço daqui a três décadas.

Nos últimos cinco anos, todos os aumentos anuais aplicados aos planos de saúde com autorização da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) superaram a inflação. Nesse período, a ANS autorizou reajuste acumulado de 39,69%, comparado com uma inflação oficial de 30,15%, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Lei proíbe reajustes em planos de idosos

Publicada em 10/07/2012

A solução adotada por muitas pessoas a fim de garantir atendimento médico de qualidade a um custo acessível, os plano de saúde podem se transformar em pesadelo na fase da vida em que são mais necessários. 

É comum as operadoras que oferecem esse tipo de serviço aplicarem pesados reajustes para o segurado a partir dos 60 anos de idade, sob a alegação de que clientes nesta faixa etária usam a rede conveniada com mais frequência e dão mais despesas. 

A boa notícia é que a legislação brasileira e a jurisprudência recente coíbem aumentos abusivos.