Justiça proíbe reajuste em razão da idade em plano de saúde

O Magistrado José Ricardo Alvarez Vianna, da 7ª Vara Cível da Comarca de Londrina, em Ação Civil Pública proposta pelo MP em face de UNIMED Londrina e HOSPITALAR, sentenciou a ação proibindo que as citadas empresas apliquem reajuste em razão da idade para pessoas que completam 60 anos ou mais.

Plano de saúde deve indenizar em R$ 50 mil por negativa indevida

Nova condenação a plano de saúde é trazida no noticiário de hoje. O Direito do consumidor, com a decisão, foi restabelecido. O site da OAB Londrina trouxe a notícia compartilhada abaixo.

Plano de saúde deve pagar R$ 50 mil por negar tratamento à paciente

O juiz Fernando Luiz Pinheiro Barros.

Plano de saúde: Responsabilidade solidária: Indenização às vítimas de erro médico

Operadoras de plano de saúde respondem solidariamente com médicos no pagamento de indenização às vítimas de erros ocorridos em procedimentos médicos. O entendimento, já manifestado em diversos julgamentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi reafirmado pela Quarta Turma ao dar provimento a recurso especial para reconhecer a responsabilidade da Unimed Porto Alegre Cooperativa de Trabalho Médico e aumentar de R$ 6 mil para R$ 15 mil o valor da indenização por danos morais para cliente que teve vários problemas após cirurgia de retirada de cistos no ovário.

Plano de saúde deve pagar indenização de R$ 15 mil por negar atendimento à idosa

A Hapvida Assistência Médica Ltda. deve pagar indenização de R$ 15 mil por negar atendimento à idosa. A decisão é da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

Negativa de tratamento médico rende indenização

A Unimed Fortaleza foi condenada pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) a pagar R$ 22,4 mil por danos materiais e R$ 11.200,00 por danos morais para uma cliente que teve tratamento médico negado. A decisão foi da juíza Mirian Porto Mota Randal Pompeu, titular da 27ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.

fonte:http://blogs.estadao.com.br/advogado-de-defesa/negativa-de-tratamento-medico-rende-indenizacao/

Justiça manda convênio cobrir cirurgia de redução de estômago

A Unimed de Sobral acatou decisão do juiz Fernando Antônio Medina de Lucena, do Juizado Especial Cível e Criminal (JECC) de Tianguá, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) que determinou à cooperativa médica autorizar cirurgia de redução de estômago para paciente portador de obesidade mórbida. A operadora havia negado o procedimento médico ao paciente, que corre os riscos de sofrer infarto do miocárdio e de intensificar problemas na tireoide. Agora, o paciente já foi convocado, conforme operadora informou ao juiz.

fonte:http://blogs.estadao.com.br/advogado-de-defesa/justica-manda-convenio-cobrir-cirurgia-de-reducao-de-estomago/

ANS implementa comunicação automática com os beneficiários

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) iniciou em 26/11/2012 o envio de mensagem eletrônica aos beneficiários de planos de saúde que encaminharam reclamações pelos canais de atendimento da Agência.

ANS deveria fixar valor teto de reajuste nos planos coletivos

Para o Idec, agência precisa regular os reajustes dos contratos coletivos como faz com os planos individuais/familiares

As operadoras de planos de saúde deverão agrupar seus contratos coletivos com menos de 30 vidas num grupo único para aplicação do reajuste.

Direitos do consumidor e uso racional de medicamentos

O uso racional de medicamentos foi posto em pauta recentemente, por conta de duas propostas de alteração da legislação farmacêutica em vigor

A primeira foi a iniciativa da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) que, por meio da Consulta Pública 27, de 12 de abril de 2012 (CP 27/2012), propôs alterações na normatização  sobre Boas Práticas Farmacêuticas (RDC Anvisa 44/2009). 

Negativas de Coberturas em Planos e Seguros de Saúde

A negativa de cobertura é um dos principais problemas enfrentados pelos consumidores de planos de saúde atualmente. De acordo com o ranking de atendimentos realizados, em 2011, pelo Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, analisando-se os 842 atendimentos sobre planos de saúde que instituto prestou aos seus associados, percebeu-se que a negativa de cobertura foi o principal problema enfrentado por estes no período em análise, seguida pelos reajustes abusivos.

Plano de saúde deve pagar R$ 5 mil para cliente que teve cirurgia negada

A Amil Assistência Médica Internacional Ltda. deve pagar indenização de R$ 5 mil para R.R.F.M., que teve negado procedimento cirúrgico. A decisão é da juíza Ana Luiza Barreira Secco Amaral, da 9ª Vara Cível de Fortaleza.

Decisão determina que plano de saúde Unimed cubra tratamento de radioterapia

Um paciente que teve diagnosticado um câncer na região do mediastino (que envolve a coluna vertebral, pescoço, o esterno e o diafragma) conseguiu liminar para que a UNIMED Centro-Oeste e Tocantins pague 25 sessões de radioterapia de intensidade modulada, a ser realizada no Hospital Albert Einstein. A decisão foi dada durante plantão judicial. O processo agora corre na 24ª Vara Cível de Brasília.

Esposa de usuário da Clinipam receberá indenização

A Clínica Paranaense de Assistência Médica (Clinipam) foi condenada a reembolsar a mulher de um usuário de seu plano de assistência médico-hospitalar das despesas relativas ao internamento e ao procedimento cirúrgico realizado em estabelecimento médico não conveniado. O paciente, falecido em 3 de julho de 2006, em Curitiba, vítima de falência múltipla dos órgãos e metástases de câncer, precisou dacirurgia em razão da gravidade do seu estado clínico. 

Manutenção do plano de saúde empresarial em caso de rescisão ou exoneração do contrato de trabalho sem justa causa

Aos funcionários que se demitem ou são demitidos sem justa causa é assegurado o direito de continuarem desfrutando do plano de saúde coletivo oferecido pela empresa nas mesmas condições anteriores à rescisão do contrato com o empregador.

Plano de saúde deve reembolsar se faltar médico em sua rede

Segundo advogado, casos como a suspensão de atendimento a convênios por médicos paranaenses devem levar ao reembolso total dos clientes dos planos de saúde

São Paulo – Nesta segunda-feira, os médicos do estado do Paraná decidiram suspender, por 15 dias, as consultas e procedimentos eletivos a pacientes de 43 planos de saúde, devido a impasses na renegociação de reajustes de preços. 

Operadoras de plano de Saúde serão acreditadas

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou nesta semana a Resolução Normativa nº 277, que determina o Programa de Acreditação de Operadoras de Planos de Saúde.

O Programa de Acreditação é um projeto inédito no país, mas segue exemplos internacionais. E o objetivo dele é aumentar a qualidade da prestação de serviços das operadoras de plano de saúde.

SENTENÇA DO TJDFT CONDENA PLANO DE SAÚDE A PAGAR TRATAMENTO DE CONSUMIDORA DURANTE O PERÍODO DE CARÊNCIA DO CONTRATO

Em sentença da 1ª Vara Cível de São Sebastião, o Juiz Rodrigo Cordeiro de Souza Rodrigues condenou as operadoras de plano de saúde Sul América e Qualicorp, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos materiais correspondentes aos valores do custo com tratamentos médicos, exames, cirurgia emergencial e demais gastos relacionados a procedimento cirúrgico no valor de R$ 10.512,83, junto ao Hospital Brasília referente à cirurgia de apendicite e ainda danos morais, no valor de R$ 7.000,00.

Erro médico: dever de indenizar é solidário entre hospital, plano de saúde e equipe médica

Nos casos de erro médico que causam morte do paciente, a responsabilidade e o dever de indenizar podem ser impostos, solidariamente, à equipe médica que realizou a cirurgia, ao hospital e à empresa de plano de saúde do qual a vítima era conveniada. 

Artigo: Planos de Saúde e o “benefício” da remissão

Os planos de saúde familiares contratados sob a vigência da Lei nº 9.656/98 tem a previsão legal de que, no caso de morte do titular, os familiares tem direito a manter o plano nas mesmas condições.

Em relação aos planos anteriores e que não foram adaptados à lei dos planos de saúde, no entanto, tem-se que uma das inúmeras questões que tem sido levada aos tribunais com certa freqüência diz respeito à aplicação do instituto da chamada “remissão”.

Planos de saúde: o que é importante saber?

Discorre sobre a nova lei dos planos de saúde e sobre as suas implicações na vida dos consumidores. Aborda os conceitos de adaptação e migração, bem como a questão da correção monetária.

Por Arthur Rollo

U ltimamente, os planos de saúde estão em evidência. Isso porque, em razão da edição da Lei nº 9.656, de 03 de junho de 1998