Justiça determina que convênio cubra procedimento de fertilização in vitro

A Unimed Fortaleza deve custear procedimento de fertilização in vitro para a professora F.A.P., portadora de doença que a impede de engravidar naturalmente. A decisão, da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), teve como relator o desembargador Francisco Suenon Bastos Mota.

De acordo com os autos, F.A.P. é usuária do plano de saúde da Unimed. Ela fez várias tentativas na intenção de realizar o sonho de ser mãe, mas não conseguiu engravidar. Médico que a acompanha diagnosticou que a paciente “possui falhas de implantação embrionária devido a fatores imunológicos”. O profissional recomendou a fertilização in vitro, associada ao tratamento com imunoglobulina venosa, como a única alternativa para a cura da enfermidade e, em consequência, o desenvolvimento normal do embrião.

Plano de saúde deve comprovar razões que justifiquem negativa de cobertura

O desembargador Saraiva Sobrinho, relator de um recurso de Apelação, manteve uma sentença inicial que condenou a empresa Hapvida Assistência Médica Ltda ao pagamento de R$ 10 mil, por ter recusado um atendimento a um então cliente, sob o argumento de que a doença do paciente seria preexistente.

Segundo o desembargador, vice-presidente do TJRN, aplica-se à hipótese dos autos o Código de Defesa do Consumidor, já que há uma relação jurídico material estabelecida entre as partes envolvidas na demanda, a qual é dotada de caráter de consumo.

A relação se caracteriza pois o autor do recurso, o Plano de Saúde, figura como fornecedor de serviços, ao passo que o apelado (paciente não atendido), se apresenta como destinatário final dos serviços.

Plano de saúde demora até oito meses para cumprir liminar

                       

A artista plástica Daniella Moreira, 34, descobriu no ano passado que tinha um câncer de pele. Logo depois, que ele havia se espalhado pelo corpo. E, em seguida, que teria que desembolsar ao menos R$ 60 mil para ter o tratamento indicado por seu médico.

O Bradesco, convênio da família, recusou-se a pagar parte dos procedimentos. Ela recorreu à Justiça, que obrigou o plano a arcar com todos os custos do tratamento, mas, mesmo assim, nada mudou.

Com a liminar em mãos desde setembro do ano passado, ela teve que remarcar na semana passada um exame que verifica se a doença atingiu

Usuários sofrem com convênio de planos de saúde

           

O descontentamento com o serviço prestado pelos planos de saúde não atinge só os médicos - que paralisaram os serviços na quinta-feira passada -, mas a população em geral. As reclamações mais frequentes dos usuários, segundo o advogado Julius Conforti são por negativas de procedimentos, até mesmo com intervenção na conduta proposta pelo médico; descredenciamentos de médicos, hospitais e laboratórios; além de reajustes abusivos.

Por causa de um câncer na tireoide, Renata de Castro Oliveira, de 29 anos, tenta desde fevereiro obter autorização da Amil/Medial para fazer o tratamento indicado por seu médico, a iodoterapia. A desculpa do plano de saúde era de que o medicamento não era adequado para esse caso, revela

Cassems é obrigada a custear cirurgia de prótese peniana

A 5ª Câmara Cível, por unanimidade, negou provimento ao recurso de apelação interposto por Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems, contra a sentença da ação de obrigação de fazer movida por G.C.F.

O apelado é portador da doença de pevronie (tortuosidade peniana), apresentando quadro clínico severo, sendo necessário procedimento cirúrgico urgente, com implante de prótese peniana inflável, diante da ineficácia dos tratamentos anteriores.

A sentença em primeiro grau condenou a Cassems a disponibilizar ao autor a prótese peniana inflável 3 volumes, AMS 700CX com inibisone e um afastador Ione Star com ganhos elásticos, com total cobertura do convênio médico firmado entre as partes, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00,