Médicos do Samu rejeitam proposta de secretaria e iniciam greve

Os médicos reguladores e intervencionistas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) estão em greve por tempo indeterminado desde as 7h da próxima terça-feira (14). A decisão foi tomada por unanimidade em assembleia realizada na semana passada. 

A categoria voltou a se reunir nesta segunda-feira (13) e recusaram a proposta da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de passar de 50 para 100% a gratificação sobre o salário base de R$1800, porém só oferecida aos médicos estatutários, REDAs e TACs, deixando de lado os CLTs e PJs. 

Segundo o Sindicato dos Médicos da Bahia (Sindimed-Ba), outra alternativa

Comissão explica procedimentos a quem tiver atendimento negado por Planos de Saúde

As operadoras de planos de saúde devem justificar negativas de atendimento por escrito aos beneficiários que solicitarem procedimentos médicos. A determinação é da Resolução Normativa nº 319 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicada no Diário Oficial da União dessa semana. A presidente da Comissão de Direito à Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), Flávia Robert Proença, orienta que o usuário deverá fazer a solicitação para obter a recusa por escrito no prazo de 48h. "Só a partir do pedido é que a entrega será obrigatória", afirma a advogada.

Flávia destaca a importância do paciente solicitar o número do protocolo do atendimento e assim fazer o acompanhamento de seu pedido. "Primeiramente a informação será oral e após isso o beneficiário dever requerer o número do

Plano de saúde pagará multa de R$ 30 mil se não explicar falta de atendimento

Operadoras de saúde terão de justificar por escrito as negativas de cobertura. Resolução da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que será publicada amanhã fixa um prazo de até 48 horas para que as empresas apresentem ao usuário as razões para a recusa de atendimento. Caso o prazo não seja atendido, operadoras poderão sofrer uma multa de R$ 30 mil. A regra vale para procedimentos eletivos. "Atendimento de urgência e emergência não podem ser negados", afirmou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

A medida atende a uma recomendação feita numa reunião no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O presidente da ANS, André Longo, afirma que a nova regra ajudará a reduzir a assimetria de informação e dará maiores condições para punir abusos cometidos por operadoras de planos. A negativa de cobertura é a queixa mais frequente registrada na ANS. Elas representam

Plano de saúde, para negar internação, deve elaborar auditoria fundamentada

Condenada pela Justiça ao pagamento de mais de R$ 5 mil em favor de um hospital e seus médicos, após internação para tratamento de doença, uma paciente será ressarcida deste mesmo valor pela empresa que gerencia seu plano de saúde. A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve, desta forma, a decisão adotada na comarca de Blumenau, e dela extraiu seus argumentos. 

Segundo os autos, a paciente procurou o hospital e nele se internou para tratamento em duas oportunidades. Destacou que as despesas correriam por conta de seu plano de saúde. Argumentou que o hospital aceitou sua internação por ser beneficiária de plano de saúde e acrescentou que, em caso