Promotor lamenta punição branda para erro médico: 'Pena é muito leve'

O número de erros médicos registrados em Goiás no ano passado foi de 460, segundo o Conselho Regional de Medicina (Cremego). Entretanto, na maioria dos casos, a punição é branda, como afirma o promotor de Justiça Érico de Pina Cabral. “A pena é muito leve para o dano causado”, ressalta.

De acordo com o representante do Ministério Público de Goiás, a indenização por condutas médicas que decorrem de negligência, imprudência ou imperícia é quase sempre desproporcional. “Em grande parte dos casos, a pena é convertida em multa ou em serviço comunitário”, comenta.O promotor informa que, quando ocorre um problema desse tipo, a vítima ou a família dela deve fazer uma representação junto ao Cremego. Também é necessário, segundo ele, procurar um advogado para ajuizar ação de responsabilidade civil, visando indenização, e ir a uma delegacia para que o médico responda penalmente se

Planos de saúde podem ser punidos por reclamações sobre reembolsos e exames

                     

A Agência de Saúde Suplementar (ANS) deve tornar a vida das empresas de planos de saúde mais difícil. Ainda neste ano, a avaliação dos serviços oferecido pelas operadoras será intensificada e as prestadoras de serviço poderão ser punidas se os seus clientes apontarem falhas no atendimento, como a falta de oferta de exames obrigatórios (conforme o que determina a lei que regulamenta o setor), o não pagamento de reembolso de um tratamento ou o descredenciamento de um hospital sem a substituição de um do mesmo nível, por exemplo. 

Até agora, a ANS apenas classifica e pune as operadoras de saúde com base exclusivamente nas reclamações dos clientes  sobre descumprimentos nos prazos máximos de atendimento estabelecidos pela agência. É com base nos atrasos que a ANS vem determinando que algumas empresas suspendam a