Promotor lamenta punição branda para erro médico: 'Pena é muito leve'

O número de erros médicos registrados em Goiás no ano passado foi de 460, segundo o Conselho Regional de Medicina (Cremego). Entretanto, na maioria dos casos, a punição é branda, como afirma o promotor de Justiça Érico de Pina Cabral. “A pena é muito leve para o dano causado”, ressalta.

De acordo com o representante do Ministério Público de Goiás, a indenização por condutas médicas que decorrem de negligência, imprudência ou imperícia é quase sempre desproporcional. “Em grande parte dos casos, a pena é convertida em multa ou em serviço comunitário”, comenta.O promotor informa que, quando ocorre um problema desse tipo, a vítima ou a família dela deve fazer uma representação junto ao Cremego. Também é necessário, segundo ele, procurar um advogado para ajuizar ação de responsabilidade civil, visando indenização, e ir a uma delegacia para que o médico responda penalmente se

DF terá que indenizar paciente por fornecer medicação na dosagem errada

O Distrito Federal terá que indenizar uma paciente a quem forneceu medicamento prescrito adequadamente, na dosagem errada. A decisão é do 1º Juizado da Fazenda Pública. O DF recorreu, mas a sentença foi mantida pela 1ª Turma Recursal do TJDFT.

A autora conta que sofre de insônia e depressão, razão pela qual, após consulta médica no Hospital de Base, foi-lhe receitada a ingestão de 1/2 comprimido pela manhã e 1/2 comprimido à noite de 25mg de levomepromazina. Não obstante a prescrição médica, o atendente da farmácia do Centro de Saúde nº 1 de Planaltina entregou-lhe comprimidos de 100 mg, sem qualquer alerta. Sustenta que a ingestão do medicamento em dosagem elevada desencadeou um quadro de cefaléia, parestesia, náuseas, dispnéia e afasia, obrigando-a a buscar atendimento emergencial.

Em depoimento, farmacêutico servidor da Secretaria de Sáude informou que o