Unimed deve cobrir exame de mapeamento para paciente com câncer

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou que a Unimed de Fortaleza pague o exame de mapeamento total do corpo para J.G.C.F. A decisão teve como relator o desembargador Paulo Francisco Banhos Ponte.

De acordo com os autos, a operadora de saúde negou o procedimento alegando que não estava incluído no plano contratado. Por recomendação do médico, o paciente teria que se submeter ao mapeamento para descartar a existência de outras doenças, pois havia feito tratamento para combater câncer na região toráxica.

Unimed deve pagar mais de R$ 12 mil por negar tratamento à viúva com câncer

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a Unimed Fortaleza a pagar R$ 12.028,46 por negar tratamento à viúva Y.C.C.L., diagnosticada com câncer. A decisão teve como relator o desembargador Paulo Francisco Banhos Ponte.

De acordo com os autos, em dezembro de 2009, exame detectou a presença de tumor no pulmão direito de Y.C.C.L. Para obter diagnóstico preciso, foi submetida à punção com agulha especial. Ela pagou R$ 400,00 pelo material porque a operadora não arcou com os custos.

Com a constatação do câncer, a viúva viajou a São Paulo para ficar mais próxima da família e realizar o tratamento contra a doença. Lá, médicos solicitaram tomografia por emissão de pósitrons, mas a Unimed afirmou que o exame não consta na lista da Agência Nacional de Saúde (ANS). Por isso, a cliente teve de pagar R$ 3.628,46.

Plano de saúde deve fornecer medicamento Avastin para paciente

Por unanimidade, os magistrados 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), negaram provimento ao recurso impetrado pela Unimed que tentava cassar uma liminar favorável à professora Isabel Coelho Pinto de Campos (já falecida), esposa do deputado federal Júlio Campos (DEM). A liminar obrigava a empresa fornecer o tratamento de câncer da professora incluindo o medicamento Avastin, utilizado na quimioterapia, mas que a empresa alegava que não estava regulamentado pela Anvisa.

A empresa cumpriu a liminar e passou a fornecer o medicamento, porém, a professora morreu no dia 1º de dezembro de 2012 aos 66 anos, em fase terminal de câncer no ovário e no útero, quando estava internada no Hospital Santa Rosa, em Cuiabá.

Paciente com câncer pode contratar um plano de saúde?

Uma pessoa que foi diagnosticada com câncer até consegue contratar um plano de saúde pessoal, mas vai se ver às voltas com algumas dificuldades. Na maior parte dos casos, os procedimentos complexos relacionados à doença preexistente não são cobertos pelos planos por 24 meses, prazo máximo de carência estipulado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para esses casos.

Procedimentos de alta complexidade são definidos no Rol de Coberturas da ANS e abarcam casos como quimioterapia, tomografia computadorizada e ressonância magnética, além de hemodiálise crônica e cateterismo cardíaco.

Ou seja, o segurado até conseguiria contratar um plano, pelo mesmo preço que qualquer pessoa com o mesmo perfil e sem doença preexistente, mas não conseguiria tratar o câncer por esse novo plano por até dois anos.

Unimed Fortaleza deve pagar mais de 9 mil por negar exame a portador de câncer

A Unimed Fortaleza deve pagar R$ 9.050,00 de indenização por danos morais e materiais ao comerciante A.E.S.M, que teve exame negado. A decisão é do juiz Raimundo Nonato Silva Santos, titular da 26ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua.

Consta nos autos que o requerente é beneficiário do plano individual familiar multiplan (modalidade apartamento) e sempre cumpriu com as obrigações contratuais. Ele é portador de câncer e já passou por diversos procedimento cirúrgicos para a retirada de tumores, além de radioterapias e quimioterapias.

Em dezembro de 2012, A.E.S.M. precisou realizar o exame PET SCAN, de acordo com prescrição médica. Porém, a Unimed Fortaleza negou, alegando exclusão contratual. Como era exame de urgência, para descartar possível cirurgia e submissão novamente a tratamento quimioterápico, ele pagou R$ 4.050,00 pelo procedimento.