Projeto de lei pretende aumentar prazo para recorrer à Justiça contra planos de saúde

O Projeto de Lei 5150/13 está em análise na câmara, proposto pelo Deputado Major Fábio (DEM/PB), o projeto tem como objetivo aumentar para dez anos o prazo que o consumidor tem para recorrer sobre despesas decorrentes do descumprimento do contrato pelo plano de saúde.

Atualmente, o consumidor tem cerca de um ano para recorrer sobre despesas que não foram cobertas pelo plano de saúde, após este prazo o consumidor perde o direito de reclamar.

Clínica é condenada a indenizar cliente por problemas em implantes dentários

A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) confirmou sentença proferida pela 1ª Vara Cível de Ceilândia, condenando a Clínica Odontológica Clear e a um dos seus dentistas a pagar R$ 4 mil de indenização por danos morais, e a ressarcir R$ 6.500, pagos pelo procedimento de implante dentário, que resultou em dores no paciente e teve de ser retirado depois de quase um ano.

O paciente procurou a clínica odontológica para a colocação de implantes e a elaboração de próteses dentárias. Depois de três meses da realização do procedimento, ele começou a sentir dores e procurou a clínica. Foi informado