Se o plano de saúde cometer de duas a cinquenta infrações do
mesmo tipo, pagará multa por apenas duas infrações, considerando as de maior
valor.
Uma proposta que reduz o número de multas das operadoras de
planos de saúde foi incluída numa medida provisória sobre outro assunto, na
Câmara dos Deputados, e acabou aprovada.
As novas regras foram incluídas numa medida provisória (MP),
aprovada na semana passada, na Câmara dos Deputados, e que teve como relator o
líder do PMDB, Eduardo Cunha. A medida muda a forma de cobrança de contas das
operadoras de planos de saúde. O texto reduz as punições, aplicadas hoje pelo
órgão de fiscalização: a Agência Nacional de Saúde Complementar.
Hoje, as operadoras pagam multas que variam de R$ 5 mil a R$
1 milhão por infração cometida. O valor é multiplicado pelo número de
ocorrências.
