Planos de saúde deixam clientes sem desconto

Alana Fraga  27/08/2011 às 00:32

Antônio dos Santos teria direito ao desconto por integrar programa de envelhecimento ativo

Os usuários dos planos de saúde na Bahia ainda devem esperar um pouco mais para obter prêmios e descontos de até 30% no valor da mensalidade pela participação em programas de envelhecimento ativo oferecidos pelos planos de saúde, apesar de já previstos pela resolução homologada pela Agência Nacional de Saúde (ANS), no início desta semana.

Gildo Lima/Agência A TARDE

BAHIA: GOVERNO LIMITA ATENDIMENTO PELO PLANSERV

O governo do Estado conseguiu aprovar na tarde desta quarta-feira (17) a urgência-urgentíssima do Projeto de Lei 19.394/2011, que pretende limitar o número de atendimentos de urgência dos servidores públicos que utilizam o Planserv como plano de saúde, bem como aumentar a contribuição do servidor à rede assistencial em até 45,93%.A aprovação do regime de tramitação, que permite a inclusão automática da proposição na Ordem do Dia para discussão e votação do pedido, irritou parlamentares da oposição, que estranharam o fato de a proposta ter sido encaminhada na terça pelo governador Jaques Wagner, publicada no Diário Oficial já no dia seguinte e, no mesmo dia, realizada a solicitação de votação com urgência. “O governo quer agora dizer quantas vezes o funcionalismo público deve adoecer.

Consumidor: Mudar de Plano de Saúde vai ficar mais fácil…

abril 28, 2011 

Mudar de plano de saúde fica mais fácil com alterações nas regras. A partir de agora, quem tem plano de saúde coletivo por adesão, aqueles contratados por associações ou sindicatos, pode trocar de operadora sem passar por um novo prazo de carência.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar criou novas regas para quem quer trocar de plano de saúde. As mudanças começam a valer a partir do fim de julho.

Trocar de plano de saúde deve ficar mais fácil para doze milhões de segurados. Assim, poderão procurar serviços melhores, sem perder vantagens.

 

Confira a reportagem:

Planos de Saúde: a busca do STJ pela efetividade dos direitos do consumidor

O direito à saúde foi reconhecido internacionalmente em 1948, quando da aprovação da Declaração Universal dos Direitos Humanos pela Organização das Nações Unidas (ONU). No Brasil, esse direito é assegurado pela Constituição Federal de 1988 que, em seu artigo 196, preceitua: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a sua promoção, proteção e recuperação”.

No texto constitucional, a saúde passou a integrar o Sistema de Seguridade Social. Instituiu-se o Sistema Único de Saúde (SUS), um sistema de atenção e cuidados que não consegue ser suficiente para a efetivação do direito à saúde a toda a população. Assim, milhões de brasileiros buscam os serviços de planos e seguros de saúde para poder obter o “verdadeiro” acesso a essa garantia constitucional a um custo compatível com o nível de renda de cada um.

Plano de saúde como contrato de consumo

Os contratos de planos de saúde revelam-se como uma típica relação de consumo, nele estando presentes a figura do consumidor, do fornecedor e da prestação de serviço, relação esta que gera a aplicabilidade do direito do consumidor.

Breves considerações

Os planos de saúde são considerados relações jurídicas que decorrem do fenômeno da contratação em massa, em que os termos do ajuste são pré-determinados pelo prestador de serviço, independentemente da participação do consumidor, vinculando-se aos mesmos sem que anteriormente tenha havido discussão sobre as cláusulas.

ANS inclui 69 procedimentos na cobertura de planos

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) incluiu 69 procedimentos no rol de cobertura básica obrigatória dos planos de saúde. São exames, tratamentos, ampliação do número de consultas com nutricionista e terapeuta ocupacional e 41 tipos de cirurgia por vídeo, inclusive a cirurgia bariátrica (para a redução de estômago).